09.04.2010
Projeto Ficha Limpa
A intenção é cumprir o acordo com os líderes
que prevê a conclusão da análise da proposta pela
CCJ no dia 29 de abril e a votação pelo Plenário
na primeira semana de maio.
Luiz CruvinelTemer (E) quer cumprir prazos acertados em acordo de líderes.O
presidente da Câmara, Michel Temer, pediu ontem aos integrantes
da Comissão de Constituição e de Justiça
e de Cidadania celeridade na análise das propostas sobre o Ficha
Limpa (PL 518/09 e outros).
Os líderes partidários decidiram na quarta-feira (7) adiar
a votação das propostas para maio e encaminhar os projetos
à CCJ para eventuais mudanças no texto do deputado Indío
da Costa (DEM-RJ), relator do grupo de trabalho constituído pela
Presidência da casa para analisar o tema.
Temer explicou aos integrantes da CCJ que o objetivo é cumprir
o acordo com os líderes que prevê a conclusão da
análise da proposta pela comissão no dia 29 de abril e
a votação pelo Plenário na primeira semana de maio.
Detalhamento da Lei
O presidente sugeriu que a comissão avalie a possibilidade de
detalhar os tipos de crimes que tornarão os candidatos inelegíveis.
Ele lembra que a legislação ambiental, por exemplo, prevê
um número muito grande de crimes que, potencialmente, poderiam
se constituir em casos de inelegibilidade.
Trata-se do impedimento a que uma pessoa concorra a uma eleição.
Pode ser absoluta, referindo-se às eleições em
geral, ou relativa. Segundo o jurista Pinto Ferreira, há três
tipos de inelegibilidade relativa: - o primeiro diz respeito ao exercício
de certas funções (inelegibilidade relativa funcional);
- o segundo concerne ao parentesco (inelegibilidade por parentesco);
- o terceiro abrange a obrigatoriedade de domicílio eleitoral
no estado ou no município por prazo entre um ou dois anos, fixado
conforme a natureza do mandato ou função. Fonte: TRE-DF.
O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), assegurou que
a comissão vai priorizar a análise das propostas sobre
ficha limpa para viabilizar os prazos do acordo. "Tenho certeza
que essa comissão garantirá a celeridade necessária".
Fonte: www.jusbrasil.com.br
